Bom dia. É quarta-feira, 18 de dezembro, e estamos cobrindo a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Brasil, um acordo bilionário da União Européia para fortalecer sua soberania digital e muito mais. A dose de hoje tem 1110 palavras, uma leitura de 5 minutos.

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ASSUNTO DO DIA

Câmara aprova 1º projeto para regulamentar a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a regulamentação da reforma tributária, com um placar de 324 votos a favor e 123 contra. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta aprovação encerra a parte mais significativa da segunda etapa da reforma, que visa substituir cinco tributos existentes por dois novos impostos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Principais Mudanças Aprovadas:

• Isenções e Alíquotas: O projeto estabelece uma nova cesta básica nacional, isentando produtos como carnes e medicamentos de impostos. Além disso, foram definidas alíquotas reduzidas para itens essenciais13.

• Cashback: Um mecanismo de devolução de tributos para consumidores de baixa renda foi mantido, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre essa população34.

• Impostos Seletivos: A Câmara decidiu incluir bebidas açucaradas na lista de produtos taxados pelo Imposto Seletivo, revertendo uma mudança feita pelo Senado que as excluía.

Rejeição de Mudanças do Senado:

Durante a votação, os deputados também rejeitaram várias alterações propostas pelo Senado, incluindo benefícios fiscais para serviços de saneamento e produtos como veículos elétricos e cursos de idiomas. A alíquota padrão do novo sistema foi reduzida em 0,7 ponto percentual, fixando-se em torno de 28%.

Próximos Passos:

Os novos impostos começarão a ser testados em 2026 e entrarão plenamente em vigor em 2033. A regulamentação é vista como um passo fundamental para modernizar o sistema tributário brasileiro, promovendo maior transparência e controle sobre a arrecadação.

GIRO RÁPIDO

Um tour pelas principais manchetes

> UE vai lançar constelação de satélites para concorrer com a Starlink de Elon Musk. A União Europeia assinou um acordo de €10,6 bilhões para lançar quase 300 satélites em órbita até 2030. Conforme relatado pelo TechCrunch, este ambicioso projeto, conhecido como IRIS² (Infraestrutura para Resiliência, Interconectividade e Segurança por Satélite), visa rivalizar com a Starlink de Elon Musk e fortalecer a soberania digital da Europa. ( leia mais )

> Avaliado em 200 mi de euros, Vini Jr. é eleito o melhor do mundo. O melhor jogador de futebol do mundo voltou a ser brasileiro. Após 17 anos da premiação de Kaká, Vinícius Júnior foi coroado com o Fifa The Best em cerimônia realizada em Doha, no Catar, na tarde desta terça-feira (17), pelo horário de Brasília. O atacante do Real Madrid é o sexto brasileiro a conquistar o título. ( leia mais )

> Justiça proíbe streamings de tocar música de Adele. A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a reprodução mundial da música "Million Years Ago", da cantora britânica Adele, das plataformas de streaming, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, por considerá-la plágio da canção "Mulheres", de Toninho Geraes. A canção de 1995 ganhou sua principal interpretação na voz de Martinho da Vila, no álbum "Tá Delícia, Tá Gostoso". ( leia mais )

> Israel fecha embaixada na Irlanda após posicionamento pró-Palestina. O Ministério das Relações Exteriores de Israel anunciou neste domingo (15) que estava fechando sua embaixada na Irlanda, citando as "políticas anti-israelenses extremas" do governo de Dublin, o que estressou ainda mais as relações já tensas entre as duas nações. Os laços diplomáticos entre a Irlanda e Israel se deterioraram após medidas que incluíram o reconhecimento pela Irlanda de um Estado Palestino e o apoio a uma causa na justiça internacional que acusa Israel de "genocídio" em Gaza. ( leia mais )

> Ronaldo anuncia candidatura à presidência da CBF. O ex-jogador Ronaldo Nazário, o “Fenômeno”, anunciou que vai concorrer à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em eleição prevista para 2026. A candidatura já era uma possibilidade sobre a qual Ronaldo falava abertamente, e foi confirmada em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na segunda-feira (16). ( leia mais )

> STF inaugura a 1ª inteligência artificial generativa da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou nesta segunda-feira (16) a ferramenta MARIA (Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial), novo sistema de IA generativa que visa a aprimorar a eficiência no julgamento de processos. O lançamento foi realizado no Salão Branco da sede do Tribunal, em Brasília, e contou com a participação do presidente do STF, ministro Roberto Barroso. ( leia mais )

> Prédios residenciais e hotéis de luxo começam a afundar em Miami. Uma pesquisa da Universidade de Miami, divulgada na última sexta-feira (13), apontou que dezenas de condomínios residenciais e hotéis de luxo em Miami estão afundando em taxas consideradas inesperadas. Cerca de 70% das construções em Sunny Isles foram afetadas, incluindo propriedades avaliadas em milhões de dólares. ( leia mais )

ETC

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17 de dezembro na história: > (1898) Gaston de Chasseloup-Laubat estabelece o primeiro recorde de velocidade terrestre oficialmente reconhecido, de 63,159 km/h em um carro elétrico Jeantaud; > (1946) Nasce Steven Spielberg, diretor de cinema e empresário norte-americano; > (1963) Nasce o ator norte-americano Brad Pitt; > (1981) É realizado o primeiro vôo do bombardeiro estratégico russo Tu-160, o maior avião de combate do mundo, o maior avião supersônico e o maior avião de geometria variável já construído; > (2001) Nasce a cantora e compositora norte-americana Billie Eilish.

“O que merece ser feito, merece ser bem feito.”

Lord Chesterfield

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